8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.

Plano de saúde deve oferecer home care à criança de nove anos

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 129226/2008, interposto pela cooperativa de trabalho médico Unimed Vale do Sepotuba, e manteve decisão que concedera antecipação de tutela nos autos de uma ação de obrigação de fazer proposta por uma criança de nove anos, ora agravada.

Tempos de cólera

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação.

Proprietário de rebanho deverá indenizar por acidente causado BR

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso